Compete ao registrador de imóveis determinar o bloqueio da matrícula e praticar o ato de averbação, ficando impossibilitada a prática de qualquer ato na referida matrícula sem expressa autorização judicial.

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta.                          

Se o juiz entender que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação poderá determinar de ofício, a qualquer momento, com prévia oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.                    

Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, sendo vedado aos interessados a prenotação de seus títulos até a solução do bloqueio.