Quanto às regras pertinentes à competência do órgão judicante, à luz da jurisprudência, é correto afirmar que:
Questão
2023
FGV
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Quanto-as-regras17e6e40c09
A
não se analisará a ocorrência de conexão ou continência quando suscitadas em exceção de incompetência relativa;
B
em caso de indeferimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o processo principal deverá sofrer livre distribuição, não estando prevento o juízo que recebeu petição inicial cujo requerimento se limitava à antecipação de tutela;
C
o princípio do venire contra factum proprium veda o comportamento contraditório da parte. E, em sendo assim, não deverá o juízo analisar a alegação de incompetência absoluta em razão da matéria formulada pela parte autora, após fase Instrutória que não lhe favoreça;
D
qualquer das partes pode pretender a modificação de competência relativa, sendo possível que o órgão jurisdicional, ciente da existência de ação conexa, conheça da questão de ofício. Quanto à incompetência relativa, pode suscitá-la o réu ou o Ministério Público, este apenas na condição de parte ré;
E
a exceção de incompetência relativa deverá observar o momento processual próprio para sua alegação, enquanto a solicitação de modificação de competência, por conexão ou continência, poderá ser feita mesmo que uma das causas já tenha sido julgada e esteja em execução, mas haja nítida relação de prejudicialidade, como nos casos de ação anulatória de débito fiscal e execução fiscal.