Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000722526
Quanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar: 
A
Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião. 
B
As terras públicas e devolutas são incompatíveis com o plano nacional de reforma agrária. 
C
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
D
Sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas impostos municipais.