Questão
2005
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz de Direito
Quanto-as-medidas63dcb4b5a1
Quanto às medidas de segurança e à extinção da punibilidade, julgue o próximo item. 
 
Não é cabível em sentença absolutória, consoante entendimento do STJ, a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial a inimputável que comete crime apenado com reclusão, mesmo que seja o tratamento adequado para o caso, levando em consideração a periculosidade do agente e demais circunstâncias que margeiam os fatos.
C
Certo.
E
Errado.