Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez
aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao
registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:
Questão
2017
IESES
Tribunal de Justiça de Amazonas
Notário e Registrador - Provimento (TJ AM)
Quanto-as-disposicoes68d0510f8e
A
O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário
dentro de 180 (cento e oitenta) dias.
B
O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário
dentro de 90 (noventa) dias.
C
O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário
dentro de 120 (cento e vinte) dias.
D
O loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário
dentro de 60 (sessenta) dias.