Quanto às ações públicas e privadas, é falso afirmar que
Questão
2006
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
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A
o direito de representação, nas ações públicas condicionadas, é retratável a qualquer tempo, justamente ante a exigência do requisito volitivo.
B
a representação não tem força obrigatória quanto ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
C
em relação à ação pública incondicionada, não se opera a decadência.
D
nas ações públicas incondicionadas, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido pode intentar ação penal subsidiária.