Questão
2019
VUNESP
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
656144638

Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal no 8.080/90 estabelece que

A
subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
B
é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar, complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.
C
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.
D
as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
E
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.