Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é incorreto afirmar que
Questão
2012
CETRO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Notário e Registrador - Provimento (TJ RJ)
Quanto-as-coes-divisa1567a28a10
DESATUALIZADA
A
cabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.
B
é lícita a cumulação destas ações.
C
o autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, mas não pode formular pedido de restituição do terreno invadido.
D
qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.
E
a sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.