Questão
2013
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
Quanto-as-clausulas14514c999b
Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
A
pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
B
pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
C
é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.
D
só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.