Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
Questão
2016
CPCON UEPB
Prefeitura Municipal de São José das Piranhas (PB)
2024
Quanto-as-Pessoas17eadcbf11
A
As condições e formas de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
B
O nome, a individualização e função dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
C
O nome, a individualização e o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
D
A denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
E
A indicação e individualização dos membros que respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.