é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

o vendedor sempre responderá por todos os débitos que gravem a coisa, até o momento da tradição.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, no prazo máximo prescricional de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.