CERTA - D: Todas as afirmativas estão corretas.

Vejamos:

ASSERTIVA I:

CERTA.

A alternativa está certa, visto que trata do conceito de bens do domínio nacional, com previsão no art. 98 do Código Civil de 2002, in verbis:

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

ASSERTIVA II:

CERTA.

A alternativa está correta, haja vista os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados por toda população, como os exemplos citados pelo art. 99, I, do CC/02, litteris:

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

Maria Sylvia Zanella Dipietro conceitua os bens de uso comum do povo como: aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração.

ASSERTIVA III:

CERTA.

Está correta a assertiva, dado que os bens de uso especial são todos aqueles que estão sendo utilizadas pela Administração e suas autarquias para realização de suas atividades, à luz do art. 99, II, do CC/02, vejamos:

Art. 99. São bens públicos:

(...)

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

Bens de uso especial: São os bens que fazem parte do patrimônio da administração pública e estão destinado a execução de um serviço público, como exemplo: edifícios de repartições públicas, veículos da administração, etc.

ASSERTIVA IV:

CERTA.

É verdadeira a afirmativa, pois os bens dominicais, também chamados de dominiais, são os bens públicos que não estão afetados à prestação ou utilização pública (bens de uso comum e de uso especial) e podem ser alienados, observadas as exigências legais, nos termos do art. 101 do CC/02, in verbis:

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Bens dominicais (dominiais): São os bens que não tem nenhuma destinação específica, são também considerados bens desafetados, pois podem ser alienados pela administração pública.

BENS AFETADOS: São aqueles bens destinados a uma fim específico, como os bens de uso comum do povo: ruas, praças, calçadas, etc, e os bens de uso especial como o prédio da prefeitura, de um posto de saúde, etc.

BENS DESAFETADOS: É a situação que o bem não está servindo para nenhuma finalidade específica, podendo ser alienado (bens dominicais).