I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

II - Como exemplos de bens públicos de uso comum do povo podem ser citados as ruas, estradas e praças.

III - Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

IV - Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Está correto o que se afirma: