Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem obrigatoriamente as pertenças.

Os bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei, podem ser alienadas.

São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.