Quanto aos Princípios Aplicáveis e Territorialidade, assinale a alternativa correta:
Questão
2015
IMA
Prefeitura Municipal de Picos (PI)
Procurador municipal
Quanto-aos-Principios108ec31b3c
A
Princípio da defesa ou real: aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo.
B
Princípio da Territorialidade: aplica-se a lei do país a que pertence o agente, pouco importando o local do crime, a nacionalidade da vítima ou o bem jurídico violado.
C
Princípio da nacionalidade ou personalidade ativa: aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente da vítima ou do bem jurídico.
D
Princípio da representação, do pavilhão, da substituição ou da bandeira: o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade.