Questão
2006
ESAF
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Quanto-aos-Poderes180d108d2d1
Quanto aos Poderes da Administração Pública, Desvio e Abuso de Poder examine os itens a seguir:

I - Corolário do poder-dever de agir é a situação de ilegitimidade de que se reveste a inércia do administrador, na medida em que lhe incumbe conduta comissiva, podendo a omissão configurar-se como ilegal;

II - A conduta abusiva dos administradores pode decorrer da situação em que há excesso de poder, que é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa;

III - Os regulamentos administrativos ou de organização contêm normas sobre a organização administrativa ou sobre as relações entre os particulares que estejam em situação de submissão especial ao Estado, decorrente de um título jurídico especial;

IV - Pelo poder vinculado, compete ao superior estar permanentemente atento aos atos praticados pelos subordinados, a fim de corrigi-los sempre que se desviem da legalidade;

V - A discricionariedade existe, ilimitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que se impõem na esfera criminal.

A quantidade de itens corretos é igual a:
A
3.
B
2.
C
1.
D
4.
E
5.