Questão
2022
FUNDEP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000847989
Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:
A
O depósito consignatório insuficiente pode ser complementado, no prazo de 10 (dez) dias, desde que corresponda a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.
B
A impossibilidade absoluta no pagamento de obrigação alimentícia é causa justificadora do inadimplemento.
C
O arrematante inadimplente poderá ser executado pelo valor devido em caso de não cumprimento da proposta que tramita em conjunto aos autos da execução principal.
D
A exceptio non adimpleti contractus alinha-se entre as hipóteses de excesso de execução.