A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão somente a juízo da autoridade competente.

Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato