Quanto à possibilidade de revogação ou anulação de atos, é correto afirmar que a Autoridade Pública pode:
Questão
2004
FGV
Banco do Estado de Santa Catarina
2024
Quanto-a-possibilidade17d9cc00ac
A
revogar seus próprios atos, mas não pode anulá-los, uma vez que a anulação é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
B
revogar e anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.
C
a qualquer tempo, anular ou revogar seus próprios atos
D
anular seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo Poder Legislativo.
E
revogar seus próprios atos, desde que devidamente autorizada pelo chefe do Poder Executivo