Quanto à organização dos poderes, assinale a opção correta.
Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
20584235
A
Cada território deverá ter oito deputados federais.
B
A criação ou extinção de órgão e ministérios se faz por lei. Mas a Constituição Federal autoriza ao presidente da República, por meio de decreto, alterar a organização e o funcionamento da administração federal, desde que isso não importe em aumento de despesa nem em criação ou extinção de órgãos públicos. O presidente da República poderá, ainda, extinguir cargos públicos vagos por meio de decreto.
C
Ao presidente do STF cabe a iniciativa para propor projeto de lei que vise criar ou extinguir cargos e remuneração de seus serviços auxiliares. Essa mesma competência, em relação ao Ministério Público federal, é conferida, pela própria Constituição Federal, ao procurador-geral da República.
D
Ao STF cabe julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil.