Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença proferida
no processo civil, assinale a opção correta.
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Tocantins
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
27666090
DESATUALIZADA
A
A liquidação de sentença, por ser um incidente processual,
é unificada procedimentalmente à ação condenatória
genérica e tem o mesmo objeto litigioso da ação onde a
sentença liquidanda foi proferida. São passíveis de
liquidação as sentenças que não discriminem a coisa devida
ou o fato exigível e, ainda, aquelas que não determinem o
objeto ou o valor da condenação.
B
O recurso cabível contra a decisão de liquidação de
sentença é o agravo, que será interposto como regra na
forma retida ou por instrumento quando o executado
demonstrar que a referida decisão poderá lhe causar lesão
grave e de difícil reparação.
C
A competência para o cumprimento da sentença que
condena o réu ao pagamento de quantia certa será do juízo
que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Por
se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, não
pode ser modificada por acordo entre as partes ou
conveniência do credor.
D
A liquidação da sentença por artigos será necessária
quando, para se determinar o valor correspondente à
obrigação fixada na sentença condenatória, houver
necessidade de alegar e provar fato novo. Por fato novo
deve-se entender aquele que, embora resultante da
obrigação julgada na sentença, não foi objeto da
condenação, porque foi deixado de fora ou porque somente
surgiu depois desta.