Quanto à figura jurídica da parte beneficiária, prevista na Lei 6.404/76, marque o item INCORRETO:
Questão
2014
CETREDE
Junta Comercial do Estado do Ceará
2024
Quanto-a-juridica15d6e22fb9
A
A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
B
As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.
C
A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros.
D
É vedado conferir às partes beneficiárias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos desta Lei, os atos dos administradores.
E
É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.