Questão
2001
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
Quanto-a-eficacia14337f8aa36
Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que:

I. A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados.

II. Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relações jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado.

III. No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores.

IV. Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas.

V. O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil. Assinale a alternativa correta:
A
somente a assertiva II está correta.
B
somente a assertiva IV está correta.
C
somente as assertivas I, III e V estão corretas.
D
somente as assertivas I e III estão corretas.
E
somente as assertivas I e V estão corretas.