Questão
2007
ESAF
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2024
Quanto-a-citaca-ficta164cdb5991
DESATUALIZADA
Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que:
A
na hipótese de a citação ter sido ordenada por juiz incompetente absolutamente e relativamente, pode-se afirmar que apenas os efeitos materiais serão produzidos.
B
terá direito ao curador especial o réu revel citado por meio de edital e por hora certa e também na hipótese de réu preso, sendo neste segundo caso irrelevante a modalidade de citação.
C
o curador especial, ao exercer múnus público, tem o dever de apresentar contestação como defesa do réu, não lhe sendo aplicado o ônus de impugnação específica dos fatos, permitindo a controvérsia de todos os fatos apresentados na inicial.
D
apresentada contestação pelo curador especial, mesmo de forma genérica, não há como o magistrado aplicar a regra do julgamento antecipado até porque não ocorreram os efeitos da revelia.
E
é cabível a citação ficta, pela modalidade por edital, na ação monitória.