tem legitimidade para propor a ação o terceiro juridicamente interessado, se não foi ouvido no processo a ser rescindido.

a petição inicial deverá seguir os requisitos legais, podendo cumular o pedido de rescisão com o de novo julgamento da causa.

a sentença homologatória de acordo judicial poderá ser objeto de pedido rescisório, quando exarado por erro das partes.

pode ser proposta quando a decisão a ser rescindida for proferida por juiz impedido ou relativamente incompetente.

poderá ser proposta pelos motivos explicitados em lei ou em qualquer situação em que se verifique uma nulidade processual.