Quanto à ação penal, é correto afirmar.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
Quanto-a-ca-penal-e5d9a445ce
A
A denúncia ou queixa narrará o fato delituoso com todas as suas circunstâncias, podendo o juiz retificá-la no momento de seu recebimento.
B
Discordando o juiz quanto ao pedido de declínio de competência, efetivado pelo Ministério Público, deverá dar prosseguimento ao processo.
C
Em caso de Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, poderá o Parquet aditar a queixa, não podendo, contudo, retomar a ação como parte principal.
D
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, esta será oferecida no prazo decadencial de 6 (seis) meses, admitindo-se a retratação após o recebimento da denúncia.
E
A rejeição da denúncia ou queixa proposta, por parte ilegítima, não obsta o exercício da ação penal por quem tenha legitimidade, enquanto não extinta a punibilidade.