Quanto à AUSÊNCIA, é INCORRETO afirmar:
Questão
2015
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Provimento (TJ MG)
Quanto-a-AUSENCIA-e661d0de8b
A
Segundo o Código Civil, será nomeado curador do ausente
o cônjuge ou o companheiro, por interpretação analógica e sistemática, os pais, ou os descendentes, nesta ordem.
B
A declaração de ausência será facultada por processo
judicial ou por escritura pública. Por instrumento público,
os requisitos, são: a) a inexistência de filhos menores ou
incapazes; b) a observância do prazo de três anos de ausência; c) assistência de advogado, e o ato notarial levado a registro no Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais.
C
Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do
ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
D
Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o
Ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.