Questão
2013
FCC
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
2024
Quando-lei-for-omissa304c8df642
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. 

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
A
da jurisdição a ser prestada.
B
da ação a ser proposta.
C
da lei a ser aplicada. 
D
do impulso oficial por parte do juiz.
E
do livre convencimento do julgador.