Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
Questão
2009
FGV
Tribunal de Justiça do Pará
Juiz de Direito
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Quando-lei-determina288dfab209
A
fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
B
fixá-lo em 1/4.
C
fixá-lo em 1/2.
D
fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
E
fixá-lo entre 1/5 e 1/10.