ERRADA

De acordo com a doutrina retrocessão é o direito do proprietário de reivindicar seu bem (imóvel) objeto de desapropriação pelo Poder Público quando não lhe tenha sido dada a destinação determinada no decreto de desapropriação, isto é, quando tenha sido objeto de tredestinação.

Mas, segundo a doutrina e a jurisprudência pátrias a retrocessão só é possível quando tenha havido, ao bem, destinação diversa do interesse público (tredestinação ilícita). Assim, ainda que ao bem se tenha dado destinação diversa do que constava no decreto de desapropriação, mas, apesar disso, tenha-o direcionado a fim público (tredestinação lícita), não se admitirá a retrocessão.

Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, Editora Gen/Forense, 32 Edição), “....desde que o imóvel seja utilizado para um fim público qualquer, ainda que não o especificado originariamente, não ocorre o direito de retrocessão. Este só é possível em caso de desvio de poder (finalidade contrária ao interesse público, como, por exemplo, perseguição ou favoritismo a pessoas determinadas), também chamado, na desapropriação, de tredestinação, ou quando o imóvel seja transferido a terceiros, a qualquer título, nas hipóteses em que essa transferência não era possível”.

Para o professor José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, Editora Gen/Atlas, 34 Edição), “A retrocessão se relaciona com a tredestinação ilícita, qual seja, aquela pela qual o Estado, desistindo dos fins da desapropriação, transfere a terceiro o bem desapropriado ou pratica desvio de finalidade, permitindo que alguém se beneficie de sua utilização. Esses aspectos denotam realmente a desistência da desapropriação”.

Portanto, o comando da questão não corresponde ao conceito de retrocessão. Daí, o erro da alternativa.