Questão
2006
UNIFAP
Secretaria de Estado da Administração do Amapá
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Quando-assunto-e1069f243e3
Quando o assunto é Imunidade Parlamentar, é correto afirmar que:
A
a imunidade material constitui causa de irresponsabilidade.
B
a imunidade material possui eficácia temporal limitada.
C
a imunidade formal possui eficácia temporal absoluta.
D
a imunidade material é de ordem particular, razão pela qual pode ser renunciada pelo congressista.
E
o parlamentar licenciado para exercer outro cargo fora do Parlamento mantém sua imunidade formal e material.