Padrão de resposta (fornecido pela banca):

Significado: credibilidade e confiança

Característica: autenticidade ou valor probante

Finalidade: certeza jurídica

Efeitos: veracidade e incontestabilidade até prova em contrário (juris tantum)

Régua de Correção (elaborada pelo Estratégia):

Sugestão de Resposta

A fé pública corresponde à especial confiança atribuída por lei ao que o delegado (tabelião ou oficial) declare ou faça, no exercício da função, com presunção de verdade. Ela afirma a eficácia de negócio jurídico ajustado com base no declarado ou praticado pelo registrador e pelo Tabelião. Portanto, a fé pública afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que o Tabelião e o Oficial do Registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa condição, gerando credibilidade e confiança no que foi praticado.

Assim sendo, a principal característica da fé pública é que sua autenticidade ou valor probante, pois comporta a ideia de uma veracidade ou origem que não podem, como regra, ser contestadas, por conta da presunção de legitimidade que reside na prática dos atos do Estado.

Além disso, a fé pública, enquanto prerrogativa institucional que constitui emanação da própria autoridade do Estado, tem como finalidade gerar situação de certeza jurídica, desde que exercida por determinados agentes a quem se outorgou tal privilégio.

Por fim, é possível dizer que a fé pública possui um duplo aspecto: a) na esfera dos fatos, o efeito de presunção de veracidade dos atos praticados e, consequentemente, de seu valor probatório;

b) na esfera do Direito, a autenticidade e legitimidade dos atos e negócios documentados ou levados à publicidade registral. Assim, a fé pública tem como efeitos a veracidade e a incontestabilidade até prova em contrário (presunção juris tantum ou relativa).