A falta de certeza científica quanto à provocação de dano ambiental sério ou irreversível por uma atividade indica que esta deve ser controlada, restringida ou proibida.

O dano ambiental conhecido ou provável deve ser corrigido ou evitado na origem, tratando-se desde logo suas causas.

A ausência de certeza científica quanto à possibilidade de dano ambiental não é suficiente para afastar a exigência de medidas para Evita-lo ou restringi-lo.

E ao responsável pelo empreendimento que cabe demonstrar com antecedência e razoável segurança científica que a atividade não provocará dano ambiental insuportável.