Questão Qual(quais) o(s) meio(s) atualmente disponíveis no sistema jurídico brasileiro para obter-se a declaração de ...

Questão

2001

Com. Exam. (MP RS)

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Promotor de Justiça

Qual-quais-s-meio-s182d35bc64

Discursiva

Qual(quais) o(s) meio(s) atualmente disponíveis no sistema jurídico brasileiro para obter-se a declaração de uma inconstitucionalidade superveniente? Fundamente.