Qual é o significado da expressão pertinência temática, exigida nos últimos anos pelo STF para que determinados órgãos ou entidades possam manejar a ação direta de inconstitucionalidade? Governadores de Estado estão sujeitos a esse requisito específico quando impetram ação direta? Fundamente as respostas, citando o embasamento constitucional.
Questão
2002
Com. Exam. (MP MS)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
Qual-e-significado47113e0b9c
Discursiva