Qual a definição de bem imóvel indivisível? No caso de a fração ideal de bem imóvel indivisível, pertencente a um dos coproprietários, vir a ser penhorado por dívida dele, a integralidade do bem é levada à praça, ou apenas a fração ideal a ele pertencente? Quais direitos são assegurados ao coproprietário "não devedor"?
Questão
2021
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador (TJ SP)
Qual-definica-bem539b95cc4d
Discursiva