ERRADA.

Em que pese o poder constituinte originário ser, de fato, caracterizado como um poder inicial, como acertadamente afirma a assertiva, ele também é um poder incondicionado e ilimitado, o que a torna incorreta.

Poder constituinte originário consiste no poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. Portanto, são duas as espécies de poder constituinte: originário e derivado.

O poder constituinte originário ou de primeiro grau é o poder de elaborar uma nova ordem constitucional, isto é: de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte originário histórico) ou de substituí-la por outra, quando o Estado já existe (poder constituinte originário revolucionário).

Aponta-se três características básicas do poder constituinte originário: inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, pois é o ponto de começo do Direito, estando na origem do ordenamento jurídico. Por isso, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela e daí decorre a outra característica do poder constituinte originário: ilimitado. Se não se inclui em nenhuma ordem jurídica, ele não será objeto de nenhuma ordem jurídica, visto que o Direito anterior não o limita a sua atividade. Do mesmo modo, ele não pode ser regido nas suas formas de expressão pelo Direito preexistente, daí se dizer incondicionado.

Ressalte-se que estas características dependem da concepção adotada. Conforme a positivista: inicial/primário (antes dele não há nenhum outro poder), autônomo (define o que prevalece no Estado) e incondicionado (define como as regras serão elaboradas e colocadas na Constituição, não se sujeitando a nenhuma condição formal, material). Essa é a posição juspositivista é a adotada pelo STF e majoritária na doutrina brasileira. Inobstante o caráter ilimitado do poder constituinte originário se dar apenas no plano jurídico, a própria corrente reconhece os limites extrajurídicos (sociais, econômicos, políticos e culturais), mas nem por isso deixa de ser juspositivista. Enquanto que a jusnaturalista: incondicionado juridicamente (não pode ser limitado pelo direito positivo, só sofre limitação do direito natural); permanente (após seu exercício ele permanece em estado de latência) e inalienável (pertence ao povo, não podendo ser transmitido). A posição jusnaturalista, decorrente da Alemanha e da obra de Otto Bachoff, não possui aplicabilidade no Brasil.

Como o examinador informou no enunciado friamente que o Poder Constituinte Originário é (i)limitado, (in)condicional, inicial/derivado, SEM QUAISQUER RESSALVAS, o candidato não se deve ater aos limites materiais à manifestação do direito originário, porquanto este limite não está positivado (é do ponto de vista formal), decorrente da sociologia, de filosofia, de um contexto. Apenas se viesse a questão mais rebuscada, buscando com as ressalvas, é que ela quer trabalhar com o pós-positivismo.

Portanto, adotando a teoria positivista, o poder constituinte originário é um poder inicial, ilimitado e incondicionado.