Com relação ao direito das obrigações, é cediço que as obrigações têm como característica a sua transitoriedade, uma vez que já nascem para serem adimplidas e este adimplemento, pagamento, implica sua extinção natural.

Assim, a doutrina pátria aponta o termo “pagamento” como o cumprimento de toda e qualquer obrigação e não somente a obrigação de pagar quantia certa.

Considerando a disciplina do pagamento estabelecida pelo Código Civil, responda às perguntas a seguir.

Considerando a figura do denominado credor putativo:

- O que se entende, juridicamente, por credor putativo?

- Responda se o pagamento efetuado pelo devedor de boa fé ao credor putativo é válido ou não, fundamentando, no direito objetivo, a sua resposta.

Ao celebrar um contrato, Manuel assume a obrigação de pagar, para Joaquim, a quantia de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), no dia 13 de novembro de 2013. Considerando tal obrigação, o advento do termo, e a intenção de adimplemento da obrigação na data aprazada, responda:

- Manuel poderia adimplir a obrigação entregando $ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil Dólares Americanos), sendo certo que na data aprazada um dólar estava cotado a dois reais? Fundamente sua resposta no direito objetivo.

- Caso Manuel, não possuísse a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pagamento em espécie, para não ser tido por inadimplente, propusesse o pagamento através da entrega de seu Camaro Amarelo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na data do pagamento, sem qualquer devolução de valores, Joaquim seria obrigado a aceitar tal bem? Fundamente sua resposta no direito objetivo.