Questão
2021
CPJM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
QUESTA-12-05-pontos130fafe7bc7
Discursiva
QUESTÃO 12 (05 pontos)

O Estado A, o Estado B e o Estado C aderiram às Convenções de Genebra de 1949 e ao Protocolo Adicional I de 1977. O Estado B e o Estado C travam entre si um conflito armado internacional, havendo flagrantes evidências de que ambos os Estados estão perpetrando graves violações ao Direito Internacional Humanitário. O fracasso na implementação das normas internacionais protetivas e restritivas que compõem o ius in bello permanece sendo a maior causa de sofrimento durante conflitos armados. Os mecanismos de compliance com o Direito Internacional Humanitário precisam ser fortalecidos e os Estados têm o dever de cumprir seus compromissos internacionais. Analise e exemplifique, com três possíveis iniciativas, a obrigação internacional que o Estado A tem em relação aos Estados B e C. (20 linhas)