Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será
Questão
2014
FCC
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Promotor de Justiça
Publicada-lei2426a97e9c
A
inexistente, por contrariar a ordem pública.
B
anulável, por configurar dolo bilateral.
C
nulo, por fraudar lei imperativa.
D
válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.
E
ineficaz, por caracterizar abuso do direito.