Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua “vacatio”, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será:
Questão
2019
MetroCapital
Prefeitura Municipal de Conchas (SP)
Procurador municipal
Publicada-lei240a8a6abf
A
válido, já que a lei nova ainda não está em vigor.
B
ineficaz, já que caracteriza abuso do direito.
C
inexistente, posto que contraria a ordem pública.
D
anulável, já que configura dolo bilateral.
E
nulo, já que frauda lei imperativa.