O Provimento nº 149 de 30 de agosto de 2023 – CNJ institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. O referido provimento, ao tratar “Dos Atos Notariais Eletrônicos” prevê algumas regras de competência. Considerando tais premissas, na seara dos atos notariais eletrônicos, indique qual regra não corresponde ao previsto no Código Nacional de Normas:
Questão
2024
1º Simulado TJ-SP (Cartório)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Provimento-no-149-30773c741e51
A
Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente compete, de forma remota e com exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente, por meio do e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes.
B
Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do transmitente compete, de forma remota e sem exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente, por meio do e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes.
C
Ao tabelião de notas da circunscrição do fato constatado ou, quando inaplicável este critério, ao tabelião do domicílio do requerente compete lavrar as atas notariais eletrônicas, de forma remota e com exclusividade por meio do e-Notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes.
D
A lavratura de procuração pública eletrônica caberá ao tabelião do domicílio do outorgante ou do local do imóvel, se for o caso.