Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante.
Questão
2014
IESES
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Notário e Registrador - Provimento (TJ MS)
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Protocolizado-titulo29ea785dc8
A
A intimação por edital não será permitida quando, no endereço do devedor fornecido pelo apresentante, ninguém se dispuser a receber a aludida notificação.
B
A intimação poderá ser feita por edital que será afixado, exclusivamente, no Tabelionato de Protesto.
C
A intimação, contudo, será realizada por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
D
A intimação por edital é vedada por expressa disposição legal.