Questão
2019
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Defensoria Pública do Distrito Federal
Defensor Público
Pressionada-pela13538eabf1c
Discursiva
Pressionada pela população local acerca da necessidade de maior segurança nos estabelecimentos de instituições financeiras, a assembleia legislativa de determinado estado editou lei dispondo sobre a instalação de dispositivos de segurança em agências bancárias, mas, por entender que não cabia ao ente federado estadual tratar do tema, remeteu o regramento à regência da legislação federal.

Considerando essa situação hipotética, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.

1. Explique o que caracteriza o federalismo cooperativo. [valor: 2,00 pontos]

2. Discorra, de forma fundamentada, sobre o princípio da predominância do interesse na repartição de competências legislativas. [valor: 2,50 pontos]

3. Esclareça o tipo de competência legislativa para o assunto da referida lei estadual, conforme o entendimento do STF. [valor: 2,50 pontos]

4. Responda se a lei estadual é constitucional, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 2,50 pontos]