Questão
2006
ACADEPOL RJ
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
Presidente-Republica5942d664d8
O Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. 

O ato que instituir o estado de defesa indicará, nos limites da lei, as medidas coercitivas a vigorar, inclusive restrições aos seguintes direitos, EXCETO o:
A
de reunião, ainda que exercida no seio das associações;
B
de sigilo de correspondência;
C
de sigilo de comunicação telefônica;
D
de incomunicabilidade do preso;
E
de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública.