I. Tem como competência privativa, dentre outras, nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II. Ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal;

III. Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções;

IV. Pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Analisando-se as asserções acima, podemos afirmar que: