ALTERNATIVA "E" (Itens II e III)

Assertivas corretas:

II. militar;

III. do juízo de menores.

A competência de que trata a questão, está relacionada com a competência determinada pela conexão ou continência.

A competência por conexão está prevista no artigo 76, do CPP, diz que:

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Já a competência por continência, tem previsão no artigo 77, do CPP, vejamos:

Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:

I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1º, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.

Como mencionado nos dispositivos acima mencionados, a competência por conexão, dar-se á quando, ocorrer um vínculo entre dois ou mais crimes e, a competência por continência será definida quando, da prática de uma única ação, seu resultado ensejar dois ou mais crimes.

O artigo 79, do CPP, exigido na questão, traz hipóteses nas quais não poderá ocorrer a junção dos processos, vejamos:

Art. 79. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

§ 1º Cessará, em qualquer caso, a unidade do processo, se, em relação a algum co-réu, sobrevier o caso previsto no art. 152.

§ 2º A unidade do processo não importará a do julgamento, se houver co-réu foragido que não possa ser julgado à revelia, ou ocorrer a hipótese do art. 461.

Assim, quando se tratar de jurisdição militar e juízo de menores, haverá a separação obrigatória dos processos.

Assertiva incorreta:

I. do júri.

Em relação aos crimes contra a vida, os quais são de competência do Tribunal do Júri, o artigo a seguir determina que:

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

Com isso, o Tribunal do Júri acaba atraindo para si os demais crimes que tenham relação de conexão e continência.