A Prefeitura de Alfa firmou um contrato administrativo com a empresa "Construções ABC" para a construção de uma ponte. Durante a execução da obra, a Administração Pública percebeu a necessidade de adicionar mais uma pista à ponte devido ao aumento do fluxo de veículos na região. Essa alteração resultará em um aumento dos encargos para a empresa contratada. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre o contrato administrativo:
Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000848621
A
A Administração Pública pode realizar a alteração unilateral do contrato e não é necessário celebrar um termo aditivo para incluir a nova pista, pois se trata de uma necessidade pública.
B
A celebração do termo aditivo é obrigatória apenas se a alteração for solicitada pela empresa contratada e não pela Administração Pública.
C
Não é necessário celebrar um termo aditivo, desde que a empresa contratada concorde com a alteração.
D
É obrigatória a celebração de termo aditivo para qualquer alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado e a Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
E
A Administração Pública pode decidir unilateralmente sobre a alteração do contrato, sendo a celebração do termo aditivo opcional, desde que a obra seja concluída dentro do prazo inicialmente estabelecido.