No Preâmbulo da Constituição Brasileira lê-se: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, […] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” (grifo nosso). Entretanto, no texto constitucional é assegurado, em tese, o princípio de laicidade do Estado ao ser vedado: “[...] à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (CRFB/88, art. 19, I).
Considerando o texto constitucional e os pressupostos filosóficos, éticos e doutrinários do princípio da laicidade do Estado, responda ao que segue:
a) Qual a relevância ou função do princípio da laicidade para um Estado Democrático de Direito? Explique.
b) Uma doutrina político-religiosa incompatível com o princípio da laicidade do Estado foi denominada no passado como “Direito Divino”. Explique as principais características de tal doutrina e suas consequências para a organização do Estado.