Possui(em) legitimidade, segundo a Lei nº 7.802/89, para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, argüindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:
Questão
2023
2º Simulado TRF1
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
Possui-legitimidade34e7ed9201
A
A ONU.
B
As Juntas Comerciais.
C
Partidos políticos, com representação no Congresso Nacional.
D
Entidades, independente de regular constituição, para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
E
Entidades de classe, representativas de qualquer profissão.